28/08 13:08

Secretarias do governo realizam treinamento para entidades cadastradas no programa Nota Legal

No ultimo dia 26 de agosto, a Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Maranhão (SRI), Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) realizaram treinamento com a participação das entidades sociais cadastradas no programa Nota Legal.

O objetivo do encontro foi de dialogar sobre as alterações no programa anunciada pelo governador Flávio Dino no final de julho, ampliando valores repassados para entidades beneficentes, a fim de beneficiar as instituições que trabalhem na defesa dos direitos das crianças, adolescentes, idosos ou aquelas que cuidam dos dependentes químicos.

A partir do dia 10 de setembro, os valores de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados para entidades beneficentes cadastradas no programa Nota Legal, com base nos percentuais definidos no decreto 34.890/19, que ampliou para 10%, o percentual do imposto a ser devolvido exclusivamente às entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública estadual e devidamente credenciadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES).

O primeiro repasse do percentual de 10%, terá como base as notas fiscais cadastradas pelas entidades a partir do dia 29 de maio de 2019. O percentual concedido refere-se ao valor do ICMS da operação própria destacado em nota fiscal aos adquirentes de mercadorias, conforme a Lei 10.279/2015, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Nota Legal.

Para participar do Programa e gozar de mais este benefício, a Entidade interessada deverá procurar a SEDES, apresentando a documentação exigida.  Após o cadastramento, as entidades estarão habilitadas a resgatar créditos de restituição de ICMS, quando adquirir mercadorias sujeitas à incidência do ICMS, receber notas fiscais e declará-las como favorecida pelo crédito, quando o documento fiscal não indicar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do consumidor.

“A principal mudança é o aumento do percentual que é repassado às entidades. O programa mantém as características de quando foi criado em relação ao contribuinte, ao cidadão. Mas as entidades sociais, que trabalham políticas públicas pelo terceiro setor, sejam voltadas para direito da criança, adolescente ou idoso, receberam, através do decreto, o aumento do repasse de 2 ou 3% para 10%”, explicou o secretário de Relações Interinstitucionais, Enos Ferreira.

COMO RESGATAR

As entidades só poderão resgatar os créditos, no perfil ENTIDADES, através da modalidade conta corrente da própria entidade. Após acesso, clicar na guia “resgatar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”, informando dados da conta bancária.

 

 

DSC_0419 sefaz (2) sefaz (5)DSC_0413 DSC_0424 DSC_0427 DSC_0430 DSC_0437

Contatos

contatos

Endereço:

Av. Jerônimo de Albuquerque,
S/N – Calhau,
São Luís – MA,
CEP: 65074-220

Horário de atendimento:

9h às 19h

Telefones:

(98) 3214-1721 / 3214-1751

Links Úteis
Localização

localização